SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Foi publicado no DOU de hoje, 05/05 a aprovação de seu Projeto.
“A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.005447/2015-21, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura de Minas Gerais; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da
Laticínios Minas Gerais Alimentos Ltda., CNPJ nº 14.757.695/0001-
65, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de vigência de 01/01/2016 a 31/12/2016.”