SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL
E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA
MAIS LEITE SAUDÁVEL
DOU, 12 de maio de 2016.
A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 70310.005635/2015-70, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura de Rio Grande do Sul; e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
da Laticínios Pinhalense Ltda., CNPJ nº 02.425.993/0001-
79, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de vigência de 01/11/2015 a 31/10/2018.