SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 06/06/2016.
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 70310.005934/2015-12,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande
do Sul; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Indústria de Laticínios
Rancho Belo Ltda ME, CNPJ nº 04.040.738/0001-33, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de vigência de 01/03/2016 a 31/08/2017