SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL,
DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicado no DOU no dia 06/06/2016
O Secretário Substituto de Mobilidade Social do Produtor
Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 21028.005445/2015-32,
protocolado na Superintendência Federal de Agricultura de Minas
Gerais; e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento do Laticínios Rosena Ltda, CNPJ nº
22.281.372/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de vigência de 01/11/2015 a 28/02/2017.