EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETOS
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
DOU, 02 de maio de 2016.
A Secretária do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.005485/2015-84, protocolado na Superintendência
Federal de Agricultura do Minas Gerais; e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento do
Laticínios Santa Rosa Ltda, CNPJ nº 25.949.538/0001-78, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins
da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
vigência de 01/01/2016 a 31/03/2017.