ALERTA G100 Nº 16 – PFC 00103/2009.
O PFC 00103/2009 de autoria do deputado Leonardo Vilela- PSDB/GO, propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior quanto ao cumprimento de acordos de importação de laticínios realizados sob os auspícios do Governo Brasileiro. No dia 14 de abril, o pedido de desarquivamento foi indeferido desta proposição constanto do REQ- 1405/2015 visto que o requerente não é o autyor da(s) proposição (ões).