INCONFORMIDADE

AÇÃO FISCAL

ENQUADRAMENTO DA INFRAÇÃO

1. 1.PROGRAMAS DE QUALIDADE

Inexistência / implantação parcial Plano BPF

Art. 951 § único

Portaria nº 368, de 04.9.1997 (RT-BPF)

Inexistência /   implantação parcial Plano PPHO

Art. 951 § único

Art. 2 e art. 3 da   Resolução DIPOA nº 10/2003

1. 2.ANÁLISES LABORATORIAIS

Estabelecimento não realiza análises PREVISTAS   ou DECLARADAS no memorial de   fabricação

Art. 534 § único

Art. 540 –   microbiologia e provas enzimáticas;

Art. 870

Art. 951 § único   (resoluções, e similares do Diretor DIPOA) combinado com IN MAPA nº 62/2011,   RTIQ’s específicos, etc.;

Memorial de   fabricação aprovado pelo SIF

FREQUÊNCIA INADEQUADA análises previstas ou declaradas no memorial

Art. 951 § único   (resoluções, e similares do Diretor DIPOA, do Secretário da SDA, IN’s MAPA,   etc.) combinado com IN MAPA nº 62/2011, RTIQ’s específicos, etc.;

Memorial de   fabricação aprovado pelo SIF

(PRODUTO LÁCTEO):

Resultado analítico   para MICROBIOLOGIA fora das especificações (Port. 146/96, IN MAPA 51/2002,   RIISPOA, etc.)

Art. 874, itens 3,   4 e 5; quando for o caso, art. 875;

Para efeito de   apreensão/ condenação: art. 878

Art. 951 § único

Memorial de   fabricação aprovado pelo SIF;

Portaria nº 146/96   – Micro

RTIQ específico,   quando houver

IN MAPA 62/2011

MANTEIGA: art 587   itens 4 e 5

(PRODUTO LÁCTEO):

Resultado analítico para FÍSICO-QUÍMICA fora   das especificações (Port. 146/96, IN MAPA 51/2002, RIISPOA, etc.)

Para efeito de   apreensão/ condenação: art. 878

QUEIJOS: Art. 598 § 1, 2, 3 e 4

LEITE FLUIDO: art. 476 / art. 535 itens 1 a 5   / art. 536 § único itens 1 e 2 / art. 537 / art. 542 / art. 543

MANTEIGA: art 587   itens 1, 2 e 3

Portaria nº 146/96   – FQ

RT específico,   quando houver;

Memorial de   fabricação aprovado pelo SIF

IN MAPA 62/2011

Art. 62, letras “a”   a “s”, § 1º e 2º

art. 874, item 6

Art. 873, itens 1 a   6, § 1º e § 2º, itens 1 a 4;

Portaria nº 146/96   – FQ

RT específico,   quando houver

Memorial de   fabricação aprovado pelo SIF

Apreensão ou   seqüestrode partida de produto   sob suspeita

Art. 703

Penalidade: Para   efeito de apreensão/ condenação: art. 878

Portaria nº 146/96   – FQ

RT   específico,quando houver

• Composição centesimal aproximada (umidade e/ou   ST% / SNG%; proteínas; cinzas ou RMF; lactose; lipídios; sacarose e outros);
• Índice de CMP
• Alcalinidade das Cinzas (leite cru /   pasteurizado)

Art. 873, itens 1 a   6, § 1º e § 2º, itens 1 a 4;

Portaria nº 146/96   – FQ

RT específico,   quando houver

Art. 873, § 3º   (afastada a evidência de fraude, ou de falsificação)

IN SDA 68 /2006   (alcalinidade das cinzas)

IN SDA 69 /2006   (índice de CMP)

3. ALMOXARIFADO

Art. 77 e Art. 78   RIISPOA

4. REINSPEÇÃO DE CONSUMO

Art. 881 e seu §   único

Art. 882

Art. 880, letra “b”   item 2 e item 16

Art. 880, letra “c”   item 1

5. CONSTRUÇÃO / REFORMA /   AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

Art. 59, itens 1 e   2, § 1º e 2º

Art. 60

Art. 880, letra “c” item 2

Art 63

Art. 880, letra “c” item 2

Art. 951 e Portaria nº 42 / 98 (APPCC) + Portaria   MAA nº 368 / 97

1. 6.INSTRUÇÃO   NORMATIVA MAPA nº 62/2011

Estabelecimento não   envia amostras de LCR-PR* para RBQL

(*LCR-PR= Leite cru   refrigerado na propriedade rural.)

Art. 534 e § único   +

+ IN MAPA nº 62/11   (citar no corpo do auto)

Inexistência de   Programa de Coleta a Granel com dados dos produtores / rotas / mapa das   linhas a granel

Art. 534

Art. 105, § 2º + IN   MAPA nº IN MAPA nº 62/11 (citar no corpo do auto)

Art. 951 + IN MAPA nº IN MAPA nº 62/11

(citar no corpo do   auto)

Inexistência de   Programa Controle Qualidade Matéria-Prima

Art. 904 + IN MAPA   nº 62/11

(citar no corpo do   auto)

NOTA: PARA TANQUES COMUNITÁRIOS DE REFRIGERAÇÃO   DE LEITE, VER, ADIANTE, O ENQUADRAMENTO PARA A INFRAÇÃO A CADA ITEM DA   LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU GENÉRICA.

1. 7.IN SDA nº   49, de 14.9.2006 + Ofício Circular nº 01 / 2007

(Instruções   para entrada e uso de produtos em estabelecimentos sob SIF)

1. 8.LANÇAMENTO   DE DADOS ESTATÍSTICOS

1. 9.ROTULAGEM

Art. 878, item 5

Art 880, letra “a”, item 1

1. 10.BEBIDA   LÁCTEA / ESPECIALIDADE LÁCTEA

1. 11.RECEPÇÃO   DE LEITE

• Estabelecimento com SIE e ou SIM
• LCR-PR de produtores sem cadastro
• LCR-PR de “TANQUEIRO” (intermediário)

Art 846 + art 534 +   IN MAPA nº 51 / 2002 (citar no corpo do auto)

Leite com   Caracteres anormais: art. 537

1. 12.SORO   DE LEITE

Art. 78

1. 13.TANQUES   DE REFRIGERAÇÃO DE LEITE POR EXPANSÃO DIRETA

1. 14.INGREDIENTES   & PRODUTOS NÃO AUTORIZADOS

Estoque de   INGREDIENTES e / ou produtos não usados nos produtos fabricados (de acordo   com o respectivo memorial descritivo) ou não autorizados:

(Exemplos de substâncias que PODEM ou NÃO   ter uso autorizado: amido, sacarose, glucose, cloreto de sódio, peróxido de   hidrogênio, citratos, fosfatos, dextrinas, conservadores tais como ácido   bórico, ácido acetilsalicílico, benzoatos; substâncias sem identificação,   etc.)

Art.880, letra “b”, item 3; Art. 96;

Art. 796 item 10   (para o caso de uso de ingredientes não previstos no memorial de fabricação);

Apreender o produto   irregular, com base no art. 878 combinado com o art. 879 itens 1 e 3 (produto   adulterado por conter substância não autorizada ou ingrediente não   autorizado).

O estabelecimento   não mantém em dia o registro de matérias-primas e ingredientes

Art. 105

1. 15.INFESTAÇÃO   POR PRAGAS

Art. 80 e § único

1. 16.PROCESSOS   DE PASTEURIZAÇÃO

PRODUÇÃO DE LEITE   PASTEURIZADO

Ausência ou   inoperância de Válvula de Derivação de Fluxo (VDF)

Art. 517 § 3º

PRODUÇÃO DE LEITE   PASTEURIZADO

Ausência ou   inoperância de Termômetros e ou Termo-Registrador

Art. 517, § 3º.

PRODUÇÃO DE BEBIDA LÁCTEA PASTEURIZADA

Ausência de VDF +   termômetros + Termo-Registrador

Art. 517 § 3º

PRODUÇÃO DE BEBIDA LÁCTEA PASTEURIZADA

Técnica de   fabricação diferente do memorial aprovado

Art. 879, letra “a”   item 1

PRODUÇÃO QUEIJOS e CREME DE LEITE PASTEURIZADO:

Estabelecimento não   pasteuriza adequadamente (fosfatase alcalina negativa) o leite para queijos   FRESCAIS (incluindo mussarela) ou com maturação inferior a 60 dias, além de   CREME de LEITE PASTEURIZADO

Art. 517 § 3º

PRODUÇÃO DE QUEIJOS

Estabelecimento não   realiza Controle do PERÍODO DE MATURAÇÃO

PRODUÇÃO DE QUEIJOS

Estabelecimento não   obedece ao período mínimo de maturação

1. 17.DOCUMENTAÇÃO   TÍPICA DE AUDITORIA / SUPERVISÃO

• Notas fiscais, planilhas de recebimento de   matéria-prima, de ingredientes & aditivos, de embalagens no mês de   ___________/ 200__. (art. 876)

Art. 102 item 15

Art. 105 § 1º

• Registro de rotulagem

Art. 794, Art. 796 e Art. 834 + IN 22 / 2005 +   Of. DILEI nº 06/2006 + Of. Circ. DIPOA nº   02/2007(“Quando aberto…”) + RTIQ específico

Art. 878, item 5

Art 880, letra “a”, item 1

• Mapas de SIGSIF nº 3, 4, 5, 7 e 10 do mês   anterior à auditoria / supervisão:

               Mapa 3 = Recebimento   matérias-primas e produtos;

               Mapa 4 =Produtos por   Estabelecimento nacional                       (produção   mensal);

               Mapa 5 = Comercialização de   POA;

               Mapa 10 = Destino   Matérias-Primas e Produtos

Art. 878, item 5

Art 880, letra “a”, item 1

• Mapas / Notas de transferência / vendas no mês   anterior à auditoria / supervisão

Art. 105 § 1º

• Cadastro de Produtores /Fornecedores / Rotas   & Linhas (IN nº 51 / 2002)

Art. 105 § 2º + IN   22/2009 – SDA.

• Controle de Estoque atualizado (matéria-prima,   ingredientes & aditivos, embalagens e produtos)

• Cópias de Certificados Sanitários

• Controle da IN nº 49 / 2006

• Documentação relacionada ao estado de saúde dos   colaboradores

1. 18.EJETORES   DE VAPOR

Enquadramento das inconformidades: Art. 517 § 8º e Instrução DILEI nº   II / 1985.

ITENS A VERIFICAR

Atende integralmente

Atende parcialmente

(especificar inconformidade)

Não atende

Reação NEGATIVA   para fosfatase alcalina no leite tratado

1. 19.VERIFICAÇÃO DE   TANQUES COMUNITÁRIOS DE REFRIGERAÇÃO DE LEITE

1.

CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES

1.1

Instalação do TANQUE COMUNITÁRIO:

1. Em propriedade rural estrategicamente localizada,   facilitando a entrega do leite pelos produtores vinculados.

Ref.: art. 3º IN SDA nº 22 / 2009.

Nota: Se for o caso, solicitar comprovação de   autorização, pelo DIPOA, para localização fora de propriedade rural. Ref.: art. 3º, § único, da IN SDA nº 22 /   2009.

1.2.

Localização   adequada do TANQUE COMUNITÁRIO:

1. Áreas adjacentes ao seu perímetro NÃO oferecem   risco higiênico-sanitário geral.

Ref.: art. 482 e §   único; art. 483, §1º, alínea 5 – RIISPOA.      

1.3.

Delimitação (com   paredes) do local da dependência para acomodação do tanque (vedando ou   dificultando o acesso de pessoas estranhas à indústria, animais, etc.).

Ref.: art. 4º da IN SDA nº 22 / 2009 e item 5.6   da Port. nº 368 / 97 – MAA

1.4

Área coberta, piso, paredes ou equivalentes,   iluminação (artificial e natural) e ventilação natural adequadas, relativas à   prevenção de contaminações

Ref. Art. 498 e art. 500   do RIISPOA; IN MAPA nº 62/11; art. 4º da IN SDA nº 22 / 2009; Port. nº 368 /   97 – MAA

1.5

Água de Abastecimento: corrente e de boa   qualidade.

Ref.: art. 483, §1º, alínea 6 – RIISPOA; item   7.3.1. da Port. nº 368 / 97 – MAA e art. 4º da IN SDA nº 22 / 2009.

1.6.

Condição de acesso:

Áreas para   carregamento e para circulação do carro-tanque isotérmico, de modo a permitir   fácil e rápido acoplamento deste com o TANQUE COMUNITÁRIO

Ref. art. 4º da IN SDA nº   22 / 2009.

2.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS GERAIS EXIGIDAS PARA O TANQUE COMUNITÁRIO

Operação   exclusivamente segundo o princípio da refrigeração por EXPANSÃO DIRETA

Ref. IN MAPA nº 62/11

2.2.

O(s)s tanque(s) de refrigeração por expansão   direta foi (foram) construído(s) e é (são) operado(s) de acordo com   Regulamento Técnico específico

Ref. IN MAPA nº 62/11

2.3.

Capacidade de refrigeração   do leite cru até temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius)   até 3:00 h (três horas) após o término da ordenha

Ref. IN MAPA nº 62/11

2.4.

Operacionalização   do sistema de recepção de leite cru em temperatura ambiente (em termos práticos,   fixação de horário máximo de entrega do leite cru, transportado pelo   respectivo produtor rural, até o local de instalação do TANQUE COMUNITÁRIO),   visando dar perfeito e total atendimento à velocidade de refrigeração   constante do item anterior.

Ref. IN MAPA nº 62/11

2.5.

Após a ordenha (de cada rebanho), o leite é imediatamente   transportado DO LOCAL DE PRODUÇÃO AO TANQUE COMUNITÁRIO (ou seja, o leite está sendo transportado DIRETAMENTE do local de   ordenha ao TANQUE COMUNITÁRIO, sem a interveniência de carreteiros que   percorrem as diversas propriedades rurais vinculadas a um determinado TANQUE   COMUNITÁRIO, recolhendo o leite de cada propriedade).

Ref. Art. 5º da IN SDA nº   22/ 2009

2.6.

O TANQUE COMUNITÁRIO possui 01 RESPONSÁVEL   pela recepção do leite, (que pode ser o titular ou proprietário do tanque, ou   por esse indicado) devidamente treinado e capacitado para desempenhar as   seguintes atividades: seleção do leite + medição ou pesagem + registros em   planilhas próprias.

Ref. Art.7º da IN SDA nº   22/2009; Art.9º da IN SDA nº 22/2009

2.6.1.

Seleção do leite   cru em temperatura ambiente pela solução ALIZAROL na concentração de 72ºGL

Ref.: art. 483, §1º, alínea 10 – RIISPOA.

Ref. Art.7º da IN SDA nº   22/2009

2.6.1.1

O responsável pelo   TANQUE COMUNITÁRIO dispõe de alcoômetro calibrado para medir concentrações em   ºGL (Nota: 72ºGL ≠ 72%, v/v)

Ref.: art. 483, §1º,   alínea 10 – RIISPOA.

2.6.2.

O equipamento para   pesagem ou medição do volume do leite em latões encontra-se armazenado em   local adequado, quando fora de uso, sendo higienizado imediatamente antes de   ser colocado em operação

Ref.: art. 500 e art. 483, §1º, alínea 10 –   RIISPOA.

Ref. Art.7º da IN SDA nº   22/2009

2.6.3.

As planilhas usadas para registros gerais   (identificação do produtor, volume/data/hora de chegada do leite e resultado   da prova de Alizarol) são preenchidas em duplicata, permanecendo 01 via sob   controle do responsável pelo TANQUE COMUNITÁRIO

Ref. Art. 105 § 2º RIISPOA

2.7.

Existência, no   local, de MAIS de 01 TANQUE COMUNITÁRIO (operando sob uma única responsabilidade jurídica)

Ref. Art.6º da IN SDA nº   22/2009

2.8.

O leite cru em   temperatura ambiente é transferido ao TANQUE COMUNITÁRIO através de COADOR   adequado (em termos higiênico-sanitários) e em boas condições de conservação   e de limpeza

Ref. Art. 492 do RIISPOA;   Art.7º § 1º da IN SDA nº 22/2009

3.

HIGIENE PESSOAL

&

LIMPEZA / SANITIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS

Mãos.

Ref. art. 483, §1º, alínea 9 – RIISPOA; art. 4º   da IN SDA nº22 / 2009; item 6.6 da Port. nº 368 / 97 – MAA.)

3.2.

Latões:

(“Os   latões devem ser higienizados logo após a entrega do leite, através do   enxágüe com água corrente e a utilização de detergentes biodegradáveis e   escovas apropriadas”. Ref. IN MAPA nº 51/2002, item 4.4)

“Os latões e demais utensílios devem ser higienizados logo após a   entrega do leite, em local apropriado, utilizando água corrente de boa   qualidade, detergentes, sanitizantes e utensílios apropriados”. Ref. IN SDA nº 22/2009, art. 7º, §2º); art. 496 alíneas 1 a 6 eart. 483, §1º, alínea 9 – RIISPOA;

Demais utensílios.

Ref. art.   483, §1º, alínea 9 e art. 496 alíneas 1e 2– RIISPOA; art. 4º da IN SDA nº22 /   2009

3.4.

O TANQUE   COMUNITÁRIO é higienizado pelo responsável pela recepção do leite &   operação desse tanque, ou por funcionário mantido pelos produtores ou pelo   estabelecimento industrial titular do TANQUE COMUNITÁRIO, para essa   finalidade, ou por ambos em conjunto ou isoladamente, esporádica ou   permanentemente.

Ref. Art.7º § 4º da IN   SDA nº 22/2009

3.5.

Os latões são   higienizados pelos seus proprietários, ou pelo responsável pela recepção de   leite & operação do tanque ou por funcionário mantido pelos produtores ou   pelo estabelecimento industrial para essa finalidade, em conjunto ou   isoladamente, esporádica ou permanentemente.

Ref. Art.7º § 4º da IN   SDA nº 22/2009

3.6.

Problemas com a   DRENAGEM de águas residuais da limpeza do tanque e dos demais utensílios e   vasilhame, provocando seu acúmulo no piso.

Ref. Art.7º § 5º da IN   SDA nº 22/2009

3.7.

PROCEDIMENTO   ESCRITO OU MANUAL, preparado ou divulgado pelo estabelecimento industrial,   disciplinando a limpeza e a sanitização de equipamentos, utensílios e   instalações

Ref. IN MAPA nº 62/11

Cumprimento do   PROCEDIMENTO ESCRITO OU MANUAL de limpeza e sanitização

Ref. IN MAPA nº 62/11

3.9.

Após as operações   de manutenção, os equipamentos e utensílios são examinados e sanitizados previamente ao seu uso.

Ref. IN MAPA nº62/11.

3.10.

Ordem e manutenção   na área de recepção/refrigeração/ limpeza e de vasilhame e em áreas   contíguas.

Ref. IN MAPA nº62/11; Port. nº 368 / 97   – MAA, item 5.7.1.

3.11.

Armazenagem de   detergentes e sanitizantes de uso diário.

Ref. IN MAPA nº 62/11

3.12.

Adequação dos   utensílios e material usados na limpeza e sanitização.

Ref. IN MAPA nº62/11.

3.14.

O TANQUE   COMUNITÁRIO possui tampa do mesmo material constituinte do corpo do   equipamento e com o mesmo acabamento sanitário, capaz resguardar o leite da   poeira, dos raios solares e da chuva

Ref. Art. 498 do RIISPOA

CADASTRAMENTO

Ref. Art. 105 § 2º RIISPOA e art. 8 da IN SDA nº 22/2009

4.1.

O titular do TANQUE   COMUNITÁRIO está cadastrado no SIGSIF

Ref. Art. 8 da IN SDA nº   22/2009

4.2.

Os produtores   rurais vinculados ao TANQUE COMUNITÁRIO estão cadastrados no SIGSIF

Ref. Art. 8 da IN SDA nº   22/2009

4.3.

Os produtores   rurais vinculados ao TANQUE COMUNITÁRIO estão cadastrados no SERVIÇO ESTADUAL   DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Ref. Art. 8 da IN SDA nº   22/2009

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

Ref. Art. 9º da IN SDA nº 22/2009, § único e alíneas I e II

5.1.

O estabelecimento   industrial que primeiramente receber o leite de tanques de refrigeração   capacitou ADEQUADAMENTE o titular e ou o responsável pela operação do TANQUE   COMUNITÁRIO nas seguintes áreas básicas, tornando possível a VERIFICAÇÃO de   evidências que possam comprovar a adequação do treinamento recebido:

Ref. Art. 9º da IN SDA nº 22/2009, § único e   alíneas I e II

5.1.1.

5.1.2.

Podem ser   constatadas evidências objetivas da capacitação recebida, durante a   HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Podem ser constatadas evidências objetivas da   capacitação recebida, acerca do   TRANSPORTE HIGIÊNICO DO LEITE

5.1.3.

5.2.

O estabelecimento   industrial efetua auditagens periódicas para garantir a capacitação referida   no item anterior (solicitar evidência objetiva da auditagem)

Na freqüência   mínima de 06 meses

No caso de violação de especificações   regulamentares, apontadas por laudos de análises oriundos da RBQL ou de   laboratórios oficiais ou credenciados pela CGAL / SDA / MAPA

6.

PROGRAMA DE COLETA A GRANEL

Ref. Ofício-Circular DILEI/CGI/DIPOA nº 09/ 2008, de 14.7.2008

6.1.

• Informações sobre os   produtores

6.1.2.

6.1.3.

6.1.4.

Rotas das linhas de   coleta de leite

Programa de Controle   de Qualidade da matéria-prima

Programa de   Educação Continuada dos Produtores      

7.

TRANSPORTE

Ref. art. 502 do RIISPOA; IN MAPA nº 62/11

7.2

7.3.

O tanque móvel   isotérmico usado para o acondicionamento do leite cru refrigerado a granel é   constituído ou revestido internamente com aço inoxidável de acabamento /   polimento sanitário, ou de outro material aprovado pelo DIPOA, de estrutura   sem ângulos vivos, paredes lisas de fácil limpeza.

Ref. Art. 529, alínea 3 RIISPOA

7.4.

O enchimento do   tanque móvel isotérmico com leite cru refrigerado a granel é feito através de   canalização própria (IN MAPA nº 62/), a partir do depósito isotérmico do   estabelecimento, passando ou não por medidores volumétricos automáticos,   proibindo-se o uso de equipamento que possa contaminar o leite, a juízo do   DIPOA

Ref. Art. 529, alínea 3 RIISPOA

7.5.

7.6.

7.7.

8.

TREINAMENTO & CAPACITAÇÃO DE MOTORISTAS

Ref. IN MAPA nº 62/11.

8.1.

O motorista e ou   seu eventual ajudante ou auxiliar receberam, do estabelecimento industrial ou   à sua ordem, treinamento e & capacitação em “COLHEITA DE AMOSTRAS”, nos   termos dos itens 11 e 13.1. da IN MAPA nº 51 /2002, Anexo IV.

Ref. IN MAPA nº 62/11

8.2.

O motorista e ou   seu eventual ajudante ou auxiliar são aptos a realizar correta e adequada   sanitização do engate da mangueira, assim como da saída do tanque de   expansão, ou da ponteira coletora de aço inoxidável.

Ref. IN MAPA nº62/11

8.3.

O motorista e ou   seu eventual ajudante ou auxiliar realizam adequadamente o enxágüe da   mangueira e demais utensílios usados na transferência do leite, para completa   remoção de seus resíduos

Ref. IN MAPA nº62/11.

8.4.

• Agitação mecânica do leite contido no tanque,   através de utensílio próprio

Ref. IN MAPA nº 62/11

• A tomada da temperatura do leite e seu registro

Ref. IN MAPA nº 62/11

• A realização da prova do alizarol na concentração   mínima de 72% v/v

Ref. IN MAPA nº 62/11

8.5.

As operações de   agitação do leite + tomada e anotação da temperatura + realização do teste do   alizarol + colheita de amostras + transferência do leite para o tanque móvel   + limpeza e sanitização de utensílios consumiu, no total, cerca de .. minutos.

8.6.

RIISPOA/1952

Obrigações da firma

2: pessoal

3: dados estatísticos

4: aviso antecipado   12hs dos trabalhos

> 10.000 L/dia –   responsável técnico

< 10.000 L/dia –   responsável técnico habilitado em fábrica – escola

1. Adulterações
2. Fraudes
3. Falsificações

ASSUNTOS

– Exige tratamento   térmico p/ os estabelecimentos que fabricam queijos com menos de 60 dias   maturação com fosfatase alcalina negativa

– Dispor de resultados   de análises que atestam a composição centesimal média do produto, parâmetro   da qualidade microbiológica e literatura específica

INFORMAÇÕES DIVERSAS

– Imergir o termômetro em banho-maria em agitação   a 71ºC

– O tempo requerido   para a coluna ascender de 60-68ºC não deve ser superior a 4 segundos

RESÍDUOS ANTIBIÓTICOS

Sob nenhuma hipótese   poderá se destinar o leite ao consumo humano

  
1. Condenação e inutilização: adicionar        pequena porção de vermelho de ponceau e misturar bem; adicionar        detergente industrial e misturar.

  

2. Destino: problema da indústria.        Recomendações: a) Lagoa seca; b) Aterro sanitário; c) Lagoas de        sedimentação; d) Ração Animal.

  

3. Analisar o leite para caminhão tanque,        silos e tanques fixos, produtos envasados e estoques de leite UHT.

  

4. Resultado positivo: condenação,        conforme especificação anterior; produto embalado: aterro sanitário;        autuação da empresa com recomendação de multa severa; Lavratura do auto        de infração/condenação/inutilização: FFA do Estado, tendo como        testemunha o auditor externo.

  

5. Reações/ameaças/desconhecimento das determinações:        procurar imediatamente a Autoridade Judicial (Promotoria Pública) e        explanar a atividade desenvolvida, o problema encontrado e solicitar o        apoio necessário p/ execução da condenação.

O produto para ser   sanificante deverá estar na faixa ácida, para formação de ácido hipocloroso.   Após a higienização fazer o controle da eficácia do processo (Ex.: após   solução alcalina fazer o alizarol).

–: para queijos com   menos de 60 dias de maturação

+: interditar produção

Compartimentos   lacrados e identificados com a etiqueta;

Nota fiscal de acordo   com Instrução de Serviço 10/91;

Acompanhado dos   boletins de análises FQ.