COMUNICADO G-100 N.º 009/2004, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Prezado Associado,
Com relação a MP-183 e na possibilidade concreta de redução do crédito Pis/Cofins sobre matéria-prima adquirida do produtor, na nossa avaliação, na próxima terça e quarta-feira (22 e 23/06), quando estará em votação a MP-183, todas as empresas associadas ao G-100, ou em número maior possível, deveriam estar presentes em Brasília, procurando conversar diretamente com os senhores Líderes do Governo na Câmara e Senado e com cada um dos Deputados e Senadores sobre as conseqüências de redução do crédito presumido para as indústrias de leite e da necessidade de 0% de incidência de Pis/Cofins para as empresas quando da aquisição de leite do produtor.
Seguem as últimas informações a respeito da MP 183 sobre as conseqüências da redução do crédito presumido Pis/Cofins na compra de leite do produtor.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo Diretor Executivo – G-100
SELECTUS 2.033 DE 18 DE JUNHO DE 2004
Pis/Cofins I – A MP-183 não foi votada ontem e está trancando a pauta de votação da Câmara dos Deputados. Não houve acordo entre lideres do governo e lideres da maioria dos partidos na câmara. (Terra Viva)
Pis/Cofins II – Na próxima terça-feira, 22/06, deverá ser votada a MP-183 que cresce em importância visto que a matéria está trancando a pauta, na câmara, da MP do salário mínimo. Veja nas informações abaixo porque seria importante que as empresas de laticínios se movimentassem e viesse para Brasília, na terça-feira, para conversar com os lideres de partido na Câmara e Senado. O G-100 está convidando todas as suas associações a comparecerem em Brasília terça e quarta- feira próxima. (Terra Viva)
Pis/Cofins III – A Bancada Ruralista já conseguiu a isenção dos insumos para o produtor mas não concorda com o Governo em acabar com o credito presumido para a industria que compra matéria-prima de pessoa física, isto é, do produtor. Este credito, hoje, é de 70% para o PIS e de 80% para o COFINS. Nas diversas reuniões ocorridas nos últimos dias o governo não conseguiu avançar mais que 20% de credito presumido. É uma distância muito grande do consenso entre os deputados cuja proposta está em 60% de credito presumido. (Terra Viva)
Pis/Cofins IV – Na situação atual, que deverá vigorar até agosto próximo, quando começa a valer a MP-183, as industrias têm um crédito que implica em redução de 7,24% da alíquota cheia, que é de 9,25%. Daí que as industrias pagam 2.02% sobre a matéria prima. No caso dos laticínios, sobre o leite comprado de produtores. (Terra Viva)
Pis/Cofins V – A proposta do governo de 20% de credito presumido não foi aceita. Significaria para as industrias pagar 7,40% de PIS/COFINS, incidente sobre a matéria-prima comprada de produtores. Ontem, parecia que o governo poderia chegar a 40% de credito presumido. Dessa forma a indústria passaria a pagar 5,55% dos mesmos impostos sobre a matéria prima comprada de produtores. (Terra Viva)
Pis/Cofins VI : A proposta defendida pelos deputados da bancada ruralista está em 60% de credito presumido. Significaria para as industrias pagarem 3,7% de imposto PIS/COFINS incidente sobre a matéria prima comprada de produtores. (Terra Viva)
Pis/Cofins VII – G-100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Industrias de Laticínios transmitiu aos deputados e lideres de bancada e do Governo, que as Indústrias, em particular as de Laticínios, não têm como pagar a conta de R$ 3.1 bilhões, segundo a Receita Federal (Terra Viva)
Pis/Cofins VIII – O G-100 manifestou-se contrario à retirada do crédito presumido, visto que já vinha anteriormente à MP 183, reivindicando um crédito de 100% de PIS/COFINS na compra de matéria prima dos laticínios. (Terra Viva)
Pis/Cofins IX – O G-100 reivindica 0% de PIS/COFINS na compra de matéria prima do produtor. As margens dos laticínios são muito pequenas, não comporta percentuais tão elevados sobre o faturamento. Os créditos de pessoa jurídica na maioria dos laticínios são pequenos, visto que a cadeia láctea é curta, isto é, a incidência de matéria-prima do produtor é muito grande no faturamento. (Terra Viva)
Pis/Cofins X – Receita Federal estuda possibilidade de aumentar a lista de insumos agropecuários que serão beneficiados com a isenção de PIS/Cofins. O Governo aceita isentar a importação e compra interna de fertilizantes, adubos e sementes para poder cancelar o crédito dado às indústrias do setor que compram insumos de pessoas físicas, do produtor. (Tribuna da Bahia)