COMUNICADO G-100 N.º 011/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004.

COMUNICADO G-100 N.º 011/2004, DE 22 DE JUNHO DE 2004.

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALERTA SOBRE RISCO DE AUMENTO DE PREÇOS

A Câmara dos Deputados está para votar a MP nº 183/2004 que extingue o Crédito Presumido para o Agronegócio brasileiro. Se aprovada, a Medida Provisória trará efeitos negativos para toda a sociedade. Uma vez mais haverá um expressivo aumento do custo dos alimentos, com impacto direto na inflação e desestímulo ao produtor agrícola, especialmente o pequeno agricultor.

Em relação à Medida Provisória, já na pauta de votação da Câmara Federal, a ABIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, juntamente com as entidades abaixo relacionadas, que subscrevem esse esclarecimento, têm a informar que:

• A revogação do Crédito Presumido resultará na retirada de 80% de isenção tributária sobre o PIS e Cofins das compras realizadas pela indústria junto ao produtor rural;
• A alta de preços médios dos alimentos poderá variar até 8%, penalizando, especialmente o consumidor de menor renda, de até dois salários mínimos, que gasta mais de 32% do seu orçamento com a compra de alimentos. As entidades prevêem ainda impacto sobre a inflação a partir de agosto;
• Considerações do Governo sobre Crédito Presumido ser “subsídio puro” não valem para esse dispositivo. O surgimento do Crédito Presumido coincide com os aumentos da alíquota de PIS, de 0,65% para 1,65% (2.002), e de Cofins, de 3% para 7,6%(2.003), quando se estabeleceu também o princípio da não-cumulatividade, permitindo a dedução do montante pago a título desses tributos pelo antecessor na cadeia produtiva. A indústria de alimentos está impossibilitada de gozar desse princípio, já que grande parte de suas compras de matérias-primas é feita diretamente junto ao agricultor pessoa física, que não paga esses impostos. O Crédito Presumido é, portanto, mecanismo de ajuste, para se impedir que o setor arque sozinho com toda a carga de PIS e Cofins;
• Ressalte-se que, na impossibilidade do mercado consumidor absorver o novo reajuste, haverá forte tensão entre os setores envolvidos, com maior prejuízo para os elos mais fracos da cadeia, como o pequeno produtor ou o pequeno varejo;
• Há ainda o agravante de que quanto menor a cadeia produtiva envolvida na produção, como arroz, leite, carne ou café etc., o impacto do tributo deverá ser praticamente total. Da mesma forma, quanto maior a cadeia produtiva, os efeitos multiplicadores do imposto sobre as margens do setor produtivo e do comércio ainda se sentirão bastante fortes;
• Trata-se de um contra-senso levar adiante esta Medida Provisória, que penaliza exatamente os menores produtores agrícolas e os consumidores de menor renda, num momento político de suma importância, de esforço do Governo pela priorização da Política de inclusão social;
• Esperamos que a compreensão do tema e a boa vontade, manifestadas tão brilhantemente por parte dos congressistas no entendimento da gravidade do assunto, se estenda ao Poder Executivo, e promova o retorno do Crédito Presumido à MP 183/2004, impedindo a sua aprovação nos termos atuais.

ABEF-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES DE FRANGOS ABIA-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO ABIEC-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES INDUSTRIALIZADAS ABIMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS MOAGEIRAS DE MILHO ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS ABIPECS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND. PROD. E EXPORTADORA DE CARNE SUÍNA ABIQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUEIJO ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES CONIL – CONSELHO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS G-100 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICÍNIOS IRGA – INSTITUTO RIOGRANDENSE DE ARROZ SINDARROZ – SINDICATO DA INDÚSTRIA DO ARROZ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UBA – UNIÃO BRASILEIRA DE AVICULTURA

Atenciosamente,

Wilson Massote Primo

Diretor Executivo do G100