COMUNICADO G-100 N.º 015/2004, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Prezado Associado,
Essa semana deverá ser de articulação entre lideranças de partidos e de governo para votação da MP-183. Não deverá ser votada essa semana, apenas na próxima semana. É importante e necessário que todos os associados ao G-100 mantenham contato com Deputados, Senadores e seus conhecidos para que nos apoie visando a manutenção dos atuais créditos presumidos de Pis/Cofins.
A pauta do Plenário da Câmara estará trancada, a partir desta segunda-feira, por cinco medidas provisórias com prazo de apreciação vencido. A mais polêmica delas é a MP 183/04, que tem sido discutida pelos líderes partidários há duas semanas na busca de um acordo. Ela trata da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos, mas outros tópicos relacionados a esses tributos também estão sendo negociados. A MP recebeu 134 emendas na Comissão Mista e é relatada pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA).
A Medida Provisória 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. Já a MP 185/04 estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos Planos Collor I e Verão. Eles terão direito à correção desde que tenham assinado o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01, na qual são estipuladas reduções e prazos.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo
Diretor Executivo do G-100