COMUNICADO G-100 N.º 016/2004, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
Prezado Associado,
O G-100 estará participando hoje na Comissão da Agricultura na Câmara, às 10:00h, com diversas Entidades do Agronegócio, Deputados e Técnicos do Ministério da Agricultura a respeito do impacto da MP-183 sobre a agroindústria e indústria de alimentação.
Nosso presidente, Welligton Braga, estará contactando hoje o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, com a intenção de sensibiliza-lo para as necessidades de manutenção do crédito presumido para a indústria de laticínios pelo menos nos níveis atuais.
É importante e determinante que todos os associados mantenham os contatos com seus Deputados e Senadores informando-os da necessidade da manutenção dos créditos presumidos conforme vigente hoje para a indústria de laticínios.
Seria conveniente e oportuno que todos os associados mantivessem os seus Deputados e Senadores atualizados a respeito do andamento das negociações entre as indústrias, Governo e Congresso para que possam se posicionar em nossa defesa na próxima terça ou quarta-feira, quando provavelmente será votada a MP-183.
A mobilização da indústria e a presença de seus representantes em Brasília conversando diretamente com seus Deputados e Senadores, será fundamental para obter uma negociação que não prejudique o setor.
Atenciosamente,
Wilson Massote Primo Diretor Executivo do G-100
_____________________________________________ Câmara terá esforço concentrado na próxima semana
O Plenário da Câmara não terá votações nesta quarta-feira. A Ordem do Dia desta terça-feira também foi cancelada por falta de quorum. A ausência dos parlamentares nesta semana tem sido provocada principalmente pelas convenções municipais, cujo prazo final de realização é amanhã. O presidente João Paulo informou que vai enviar telegramas a todos os deputados convocando-os para em esforço concentrado na próxima semana, com sessões deliberativas de segunda a quinta-feira, com o objetivo de votar as matérias acertadas no acordo de lideranças que prorrogará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005. Esse acordo foi fechado há duas semanas pelo Colégio de Líderes. (Agência Câmara)
_____________ Pauta trancada
Antes de apreciar essas matérias, no entanto, os deputados terão de destrancar a pauta votando seis medidas provisórias com prazo de apreciação vencido. A mais polêmica dela é a MP 183/04, que trata da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos. Ela recebeu 134 emendas na Comissão Mista e é relatada pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA). (Agência Câmara)