RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL
Câmara dos Deputados
PL 1606/2022
EMENTA:
EFEITOS PARA O SETOR: O PL visa zerar as alíquotas do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional .( O leite é um destes componentes).
O PL encontra-se está sob a relatoria da Senadora Jussara Lima para confecção de parecer. Sugere-se acompanhamento mais próximo para verificação das proposições da relatora e possíveis sugestões de interesse do G100.
16 de junho de 2023.