Alerta n° 6 - Movimentação do PL-01026/2019 e PL-01407/2023Alerta n° 6 - Movimentação do PL-01026/2019

RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL
COMUNICADO – 06 G100
Câmara dos Deputados
PL-01026/2019 – Emenda: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado. Interesse para o Setor: Se aprovado diminuirá a incidência de impostos para o leite em pó. - 07/06/2023 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

PL-01407/2023 – Emenda: Altera a Lei nº 11.265, de 2006, para dispor sobre a comercialização e propaganda dos compostos lácteos. Interesse para o Setor: Estabelece normas sobre a comercialização de propaganda de leite em pó especialmente para a nutrição infantil - 07/06/2023 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de junho de 2023

ALERTAS - Acompanhamento de Projeto de Lei