Informe nº 04
Ofício Circular Nº 06 2014 DIPOA/SDA/MAPA – Descentralização de análise e parecer final de projeto de reforma, ampliação e/ou remodelação de estabelecimento de Leites e derivados.
Diretrizes a serem tomadas quando da avaliação de processo para aprovação prévia, registro ou reformas e ampliação de estabelecimento de leite e derivados.