SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO
PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO
EDITAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
Publicada no DOU no dia 03 de abril de 2017.
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 21028.012124/2016-75, e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento do Laticínios Sabor
da Serra Ltda, CNPJ nº 71.059.414/0001-34, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/01/2016 a 31/12/2018.