RELATÓRIO DE PROPOSIÇÕES TRAMITANDO NO CONGRESSO NACIONAL
Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado
Impacto para o setor: Se aprovado diminuirá a incidência de impostos para o leite em pó.
Andamento :
| – 23/05/2023 Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) – 24/05/2023 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto – Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) |